Documentação técnica

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Condições de utilização de conteúdos digitais 1. Âmbito de aplicação e definições A Bosch Thermotechnik GmbH ("BOSCH") disponibiliza ao utilizador, para download, material de informação e dados abrangente no contexto da venda dos seus produtos. Trata-se, em particular, de textos, excertos de textos, imagens, gráficos, conjuntos de dados técnicos e comerciais (textos em datanorm), desenhos CAD, modelos BIM, dados de produto, ficheiros de áudio, vídeo e animação, software de catálogo e de planeamento, assim como marcas figurativas e nominativas registadas e não registadas, por ex. "Buderus", "Bosch" e "Junkers", adiante designados resumidamente por "material promocional". Ao fazer download e/ou ao utilizar o material promocional disponibilizado pela BOSCH, o utilizador declara que aceita as presentes condições de utilização. Nestas condições, o conceito de "utilizador" refere-se a todas as pessoas singulares e coletivas que utilizem o material promocional disponibilizado pela BOSCH para comercialização dos produtos da BOSCH. 2. Âmbito de aplicação das condições de utilização As presentes condições de utilização aplicam-se a todos materiais promocionais disponibilizados pela BOSCH para download, independentemente de onde e sob que forma a BOSCH disponibilizar esses mesmos materiais. 3. Direitos de utilização e acesso: 3.1 Não é permitido descarregar, reproduzir e/ou distribuir páginas web nas quais a BOSCH disponibiliza materiais promocionais para download, na íntegra, e/ou de partes das mesmas não destinadas a download, na íntegra ou em parte. É permitida, sobretudo, a reprodução tecnicamente condicionada para fins de navegação, na medida em que este processo não sirva fins económicos, bem como a reprodução permanente para uso próprio. 3.2 Todos os materiais promocionais disponibilizados pela BOSCH para download estão protegidos por direitos de autor e/ou de marca. Os direitos daí decorrentes pertencem exclusivamente à BOSCH. A disponibilização dos materiais promocionais pela BOSCH destina-se unicamente a apoiar a apresentação promocional do utilizador, em particular a apresentação dos produtos da Bosch Thermotechnik GmbH, para fins de aquisição por clientes e para projetos, conceção e planeamento de produtos, bem como apoio ao trabalho jornalístico ("fins de utilização"). Os materiais promocionais disponibilizados pela BOSCH podem assim ser usados pelos utilizadores exclusivamente para os fins de utilização acima indicados (página de internet, brochuras, etc.), bem como para fins jornalísticos. Exclusivamente para estes fins, a BOSCH concede ao utilizador um direito de utilização temporalmente limitado dos materiais promocionais, que é um direito simples, não exclusivo, não transmissível, local e sob reserva do disposto no número 5 infra. A conservação dos materiais promocionais para transmissão a terceiros (por ex., numa área própria de downloads), utilização em bases de dados de imagens, catálogos de imagens e a utilização das imagens em plataformas de leilão é permitida apenas após prévio consentimento explícito por escrito da BOSCH. 4 Limitação da licença de utilização: Aquando da utilização do material promocional, devem ser sempre adequadamente considerados os interesses da BOSCH. O material promocional deve ser usado exclusivamente associado aos produtos e serviços da BOSCH e não pode ser usado, em particular, associado a conteúdos pornográficos, difamatórios, racistas, enganadores ou outros que violem as leis. Adicionalmente, o material promocional não pode ser utilizado de modo que possa ser interpretado como ofensivo, obsceno ou ilegal. É expressamente proibida a utilização do material promocional num contexto que coloque em risco ou lese a reputação e o prestígio da BOSCH. 5 Vigência/revogação da licença de utilização: 5.2 A BOSCH reserva-se o direito de revogar, em qualquer altura, os direitos de utilização de acordo com as disposições supra relativamente a todos ou determinados materiais promocionais disponibilizados e, em particular, de interditar a continuação da sua utilização. Neste contexto, a BOSCH considerará devidamente os interesses do utilizador e concederá, eventualmente, um prazo de aplicação. 5.3 A BOSCH reserva-se expressamente o direito de alterar, em qualquer altura, a disponibilização dos materiais promocionais, total ou parcialmente, de a complementar ou eliminar, ou de suspender temporária ou definitivamente essa disponibilização. 6 Referências à fonte: Ao utilizar os materiais promocionais disponibilizados, o utilizador deverá indicar a fonte, da forma habitual para a aplicação em causa e na medida do tecnicamente possível, no próprio material promocional ou no suporte de utilização, da seguinte forma: "Bosch Thermotechnik GmbH". São permitidas referências conjuntas para as imagens. 7 Edição / Alterações: 7.2 A BOSCH reserva-se o direito de alterar, apagar ou complementar o âmbito da oferta, bem como os ficheiros individuais, sem aviso prévio. Em particular, a BOSCH reserva-se o direito de efetuar alterações aos ficheiros relativamente à versão descarregada pelo utilizador, sem necessidade de aviso. 7.3 Qualquer edição, reformulação ou manipulação dos materiais promocionais disponibilizados, por ex. refotografar, falsificação gráfica, fotocomposição ou alteração usando outros meios eletrónicos que vão além de correções de cores, recortes e reduções são permitidas apenas mediante autorização prévia por escrito da BOSCH. De igual modo, as informações não podem ser reproduzidas num contexto que possa distorcer o seu sentido. Notas de direitos de autor, números de série, marcas de água ou outras identificações de produto não podem, em caso algum, ser removidos ou alterados. 8 Taxa de utilização: A cedência dos ficheiros é gratuita. O utilizador não tem o direito de exigir pagamentos de terceiros pela utilização dos ficheiros. Permanece inalterado o direito do utilizador de exigir pagamento a terceiros por serviços prestados com o apoio dos materiais promocionais. 9 Responsabilidade: 9.2 A BOSCH não assume qualquer responsabilidade por uma violação da lei da imprensa, da lei relativa a direitos de autor ou outras leis através de uma utilização dos materiais promocionais disponibilizados que seja contrária aos fins de utilização ou que deturpe esses fins. Em caso de incumprimento das obrigações decorrentes destas condições de utilização, o utilizador é o único responsável pelos danos causados a terceiros. Nesta medida, o utilizador isenta a BOSCH de todas as reivindicações de terceiros, incluindo eventuais custas processuais. 9.3 A BOSCH assume responsabilidade por dolo, negligência grosseira e a ausência de qualidade assegurada. Tal não se aplica a violações do direito à vida e à integridade física, bem como a casos de responsabilidade legal obrigatória. 9.4 A BOSCH não assume qualquer responsabilidade pela exatidão e atualização dos dados disponibilizados. O utilizador compromete-se a verificar, antes da utilização dos materiais promocionais, a sua atualidade e plausibilidade. 9.5 A BOSCH não se responsabiliza por danos causados por uma utilização dos materiais promocionais que não se insira nos fins de utilização acima indicados ou por uma utilização posterior incorreta dos materiais promocionais. 10 Propriedade intelectual Todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo copyright, direitos de software, direitos de bases de dados, patentes, know-how, algoritmos de base, marcas registadas, logótipos, nomes comerciais e outras formas de identificação comercial, bem como outros direitos similares, como registos, requerimentos, extensões ao mundo inteiro) sobre os materiais promocionais disponibilizados para download são propriedade da BOSCH ou dos detentores das licenças da BOSCH e estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. Não é permitida a sua alteração ou a distorção. Não é permitido remover referências e notas que digam respeito à confidencialidade, direitos de autor, direitos de marca, direitos de patente e outros direitos de propriedade intelectual. 11 Condições complementares 11.2 Complementarmente, aplicam-se as "Condições Gerais de Venda, Fornecimento e Pagamento" da BOSCH, na sua respetiva versão em vigor. 11.3 Ademais, o software de catálogo e planeamento disponibilizado para download está sujeito às condições de licenciamento do software da BOSCH, que pode consultar clicando na seguinte hiperligação: https://www.buderus.de/de/agb. 12 Disposições finais 12.2 Caso uma das disposições destas condições de utilização se revele inválida, tal não afetará a validade das restantes disposições. 12.3 Aplica-se o direito material da República Federal da Alemanha, com exclusão das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro judicial é Estugarda. 12.4 Quaisquer alterações e/ou complementos carecem de forma escrita. Versão: 07/2020

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